Agência reguladora federal vinculada ao Ministério da Saúde e criada pela Lei nº 9.782/1999. Seus diretores são indicados pelo Presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal.
Realiza o controle de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária (como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos), incluindo ambientes, processos e tecnologias. Atua também em portos, aeroportos e fronteiras, controlando a importação e exportação e a vigilância de viajantes. Entre suas funções, estão:
- Criar normas e padrões de qualidade para produtos e serviços.
- Conceder registros e autorizações.
- Fiscalizar e inspecionar produtos e serviços.
- Monitorar riscos e eventos pós-mercado.
- Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Referências: